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26/10/2016

Antes era preciso conversar com o gerente, esperar dias pela análise de crédito e ainda correr o risco de ter o pedido negado. Com o cenário econômico favorável, tomar um empréstimo ficou tão fácil que nem é mais preciso ir ao banco.

Quem nunca recebeu a oferta de um cartão de crédito ao fazer compra num supermercado ou numa loja de departamentos, ou mesmo pelo telefone? É o caso de lembrar um velho ditado: quando a esmola é grande, até o santo desconfia! E deve desconfiar mesmo.

Por trás de tanta facilidade na obtenção de crédito escondem-se armadilhas que podem levar o consumidor a se enredar em dívidas. A facilidade na obtenção de crédito, aliada a ta...

25/10/2016

O FGTS é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Trata-se de uma conta aberta pelo empregador em nome do funcionário, onde o Estado obriga a empresa a depositar, todos os meses, 8% do salário do trabalhador, em poupança aberta pelo próprio empregador, em nome do trabalhador, na Caixa Econômica Federal. O Governo usa esse fundo em algumas situações, como por exemplo créditos para pagamentos de dívidas e investimentos, ou seja, uma forma de utilizar seu dinheiro de forma “proveitosa”.

ATENÇÃO: Em certas situações, pode o trabalhador levantar e sacar os valores depositados pelo empregador, mesmo que não tenha sido desligado da empresa.

Como o FGTS é corri...

18/10/2016

A Lei que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos é a Lei complementar n.150 sancionada em 2015. A partir dela novos direitos doram garantidos para esses trabalhadores como seguro-desemprego, salário-família, auxílio-creche e seguro contra acidentes de trabalho. Quer saber mais? Leia essa notícia: http://bit.ly/2e4Zvkp
Confira a lei: http://bit.ly/1Lx6X2D

18/10/2016

A compra e venda de imóveis é tema recorrente nos tribunais brasileiros. Atraso na entrega, pagamento de taxas de corretagem, vagas de garagem, entre outras questões, têm levado compradores e vendedores à Justiça em busca de solução para seus conflitos e insatisfações.

Muitas dessas demandas já são assuntos pacificados na jurisprudência. Um dos entendimentos que já se solidificaram nos Tribunais é o que considera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) aplicável aos contratos de compra e venda de imóveis celebrados entre construtoras, incorporadoras e empresas do ramo imobiliário em geral e um comprador que adquire o bem com a finalidade de ser seu desti...

18/10/2016

O seguro acidente é garantido pela Lei n. 6.194/1974 e pode ser utilizado por qualquer cidadão que tenha sido vítima de um acidente de trânsito. É importante lembrar que o DPVAT cobre situações de acidente em qualquer veículo automotor, inclusive em transporte público e táxi. Confira a lei e tire suas dúvidas:http://bit.ly/2eAniwn.

18/10/2016

AUXÍLIO DOENÇA:
Ao segurado empregado a partir do 16º dia de afastamento da atividade. Não existe carência para se requerer o auxílio doença ou aposentadoria por invalidez para quem tenha câncer, desde que promova por laudo médico e o paciente tenha inscrição no regime geral da previdência social (INSS). A primeira solicitação geralmente é encaminhada pelo empregador.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ:
Será devida ao segurado que, estando ou não no gozo do auxílio doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício da atividade que lhe garanta subsistência e será paga enquanto permanecer nesta condição. Se o segurado do INSS neces...

18/10/2016

1- Troca de Produtos:

A troca de produto não vale para qualquer situação. Por isso, se vai presentear alguém, é sempre bom negociar com o lojista para garantir a troca caso a cor não agrade ou o tamanho seja inadequado. A substituição do produto somente é compulsória (obrigatória) pelo fornecedor na hipótese de ocorrência de algum vício que torne impróprio o produto, o que é bem diferente da insatisfação com a cor, modelo, tamanho, forma, etc. Nesse sentido estabelece o artigo 18 do CDC que:

-"Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadeq...

18/10/2016

As prestadoras devem comunicar com antecedência mínima de 30 dias, preferencialmente por meio de mensagem de texto ou mensagem eletrônica, a alteração ou extinção de planos de serviço, ofertas conjuntas e promoções aos consumidores afetados. Confira a Resolução n. 488 da Anatel: http://bit.ly/2cIsfyf.

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