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25/11/2016

O Black Friday já está acontecendo, período este em que muitas pessoas aproveitarão o 13º para comprar produtos mais em conta. Porém, às vezes, não são tão mais em conta assim, como já foi constatado em outras edições no Brasil. O Black Friday só perde para o Natal em vendas, o que mostra que realmente é uma data em que muitos consumidores aproveitam e compram muito. Confira abaixo algumas orientações de nosso escritório para que você não venha a se arrepender depois:

1- Fique atento ao site onde compra:

- Verifique se o site é confiável

-Não é apenas durante a Black Friday que as irregularidades e os golpes rolam na Internet, mas este evento pode aumenta...

22/11/2016

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu as ocasiões em que o dano moral ocorrerá independe do vínculo existente entre a conduta do agente e o resultado por ela produzido, ou seja, independente do nexo de causalidade.

Desta forma, ficam definidos o seguintes casos:

1. Cadastro de inadimplentes de forma indevida:

Nesta, caso haja a inscrição de forma equivocada pura e simplesmente, gerará o dano moral, uma vez que fere a dignidade da pessoa humana. Definiu o STJ como "a própria inclusão ou manutenção equivocada configura o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados são presumidos" (Ag 1.379.761...

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