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25/01/2017

Não são raros os casos em que vemos pais e mães travando intermináveis disputas judiciais pela guarda de seus filhos.

Recentemente, este assunto foi manchete em praticamente todos os canais de comunicação em nível nacional, com a triste notícia de que um pai matou a ex-mulher, seu próprio filho, mais 10 familiares e, por fim, se matou, em plena festa de ano novo1.

O motivo?

Segundo testemunhas: a disputa pela guarda do filho!

Nós não tínhamos a intenção de começar o ano abordando uma notícia tão pesada e triste. No entanto, estamos aqui não apenas com o objetivo de compartilhar conhecimentos e de tornar o Direito de Família mais compreensível e acessível....

23/01/2017

Em muitos casos, clientes nos procuram querendo exercer o "direito de arrependimento", informando, ainda, que pode ser feito em 7 dias.

De certa forma, a informação está correta, porém é necessário entender alguns detalhes.

O art.49, do Código de Defesa do Consumidor, estabelece que é possível desistir do contrato (leia-se compra) no prazo de 7 dias a contar da assinatura do ato de recebimento do produto ou do serviço. Entretanto, o que muitos não sabem, é que isso somente é possível quando a compra é feita fora do estabelecimento comercial, especialmente via internet ou por telefone.

Destaca-se que, caso o direito acima destacado seja exercido dentro do...

13/01/2017

Não são raras as vezes que pessoas procuram advogados para ajuizar ações contra operadoras de telefonia, televisão por assinatura, internet entre outras, a fim de resolver um problema e pleitear danos morais em razão das inúmeras tentativas frustradas de resolução através do atendimento ao consumidor.

Ao ser consultado a respeito do assunto, uma das primeiras perguntas que o profissional do direito faz é se a pessoa anotou os números de protocolos gerados nas ligações realizadas, e a resposta é quase sempre a mesma: Não!

É importante saber que em qualquer processo, para comprovar o alegado, é necessário o mínimo de lastro probatório, uma vez que o Código...

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