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22/08/2018

A discussão quanto a incidência de dano moral referente a acidente automobilístico sem vítima vem movimentando o mundo jurídico, isso porque, em regra, não se atinge de forma danosa a dignidade da pessoa humana, bem como os direitos da personalidade da vítima.

É certo que essa discussão traz diversas correntes de pensamento, porém, ficou decidido no REsp 1653413 que pode haver dano moral em acidentes automobilísticos sem vítimas, conforme destacou o relator do recurso, Ministro Marco Aurélio Bellizze:

"De outro prisma, certamente haverá casos em que as circunstâncias que o envolvem apontem para um dano que extrapole os limites do mero aborrecimento e qu...

06/08/2018

O STJ estabeleceu, através do REsp 1.643.051-MS, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 28/02/2018, DJe 08/03/2018 (Tema 983), que:

Nos casos de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada a quantia, e independentemente de instrução probatória.

Desta forma, fica claro que o dano moral sofrido pela ofendida, dentro do âmbito doméstico e familiar é caracterizado pela afronta a dignidade da pessoa homana e direitos da personalidade...

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