©2016 por 0ou1 Produções. 

26/08/2019

É importante que não confunda o namoro com união estável. Segundo o código civil, para caracterizar a união estável é necessário que a convivência seja pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituição familiar e hoje é o tipo de união mais comum entre os brasileiros. 

No namoro o que existe é uma relação afetiva que está acontecendo, se tornar (ou não) algum dia uma família, seja por meio de uma união estável, ou de celebração de casamento.

Quando um namoro se torna uma união estável?

A lei não menciona o prazo mínimo de duração da convivência para que se atribua a condição de união estável e também não é necessário que o casal divida o mesmo...

22/08/2019

É comum vermos cenas de novas ou alguém aconselhar que quando há traição no casamento, aquele que traiu pode sair sem nada, ou que pode perder direitos por conta do ato.

Realmente a traição é um ato imoral, porém, não faz com que a pessoa saia prejudicada em caso de separação, independentemente do regime de casamento.

Existem algumas maneiras judiciais de agir para tentar compensar os danos sofridos, mas eles nunca devem ser interpretados como uma vingança, pois ela nunca é o objetivo da justiça.

A separação por traição dá direito aos bens do casal?

A separação dos bens será pouco afetada pela traição, a menos que exista alguma cláusula específica acordad...

20/08/2019

A partir do momento que o casal decide que vai se divorciar e percebe que isso ocorrerá de forma pacífica, então, eles devem procurar auxílio jurídico para que o divórcio seja homologado perante à justiça e questões como guarda do filho menor ou incapaz e divisão de bens sejam definidas da melhor maneira possível para todos.

Quando o casal não consegue chegar a um consenso, cria-se uma situação de forte stress, abalo emocional e até mesmo brigas.

O que torna inviável a via extrajudicial para a realização do divórcio.

Neste caso, ele passa a ser litigioso (não amigável). E todo divórcio litigioso, via de regra, é judicial.

O divórcio que não envolva divisão...

16/08/2019

A questão da guarda dos filhos é algo sempre muito delicado de tratar, pois envolve afeto, vínculo e muitas outras coisas.

É muito triste e difícil de lidar com a situação de divórcio, principalmente quando envolve filhos e sua respectiva guarda. Afinal, filho é filho e sempre será!

Importantíssimo lembrar que a decisão sobre a guarda dos filhos é sempre judicial, ou seja, deve ser analisada pelo Ministério Público e homologada em juízo.

Portanto, quando o divórcio envolve filhos menores, nunca deverá ser realizado direto em cartório, mas sempre pelo juízo competente. 

O ideal seria que no momento do divórcio, os pais entrassem em acordo sobre a guarda dos...

14/08/2019

Essa é a pergunta que surge quando alguém decide se divorciar.

Mas, na verdade, isso já foi decidido em outro momento, ou seja, quando houve a união um regime de bens foi escolhido pelo casal e é bem verdade que este só será lembrado novamente quando surgir a necessidade do divórcio.

Então, sobre regime de bens e divórcio, o que se deve ter em mente é o regime que foi adotado no ato do casamento ou da formalização da união estável, e procurar ver o que está previsto nele em caso de divórcio.

Listamos abaixo, resumidamente, quais são os regimes que existem hoje no Brasil:

  • comunhão parcial de bens - quando ocorre a separação, tudo o que o casal adquiriu...

12/08/2019

Aquele seu imóvel financiado com seu ex-conjuge vai para quem afinal?

Please reload