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09/07/2019

Com as férias escolares chegando, muitas crianças e adolescentes viajam sozinhas. Descubra aqui o que está em vigência na nova alteração da Lei nº 13.812

08/07/2019

De quem é a guarda? Qual procedimento é adotado? A guarda é unilateral? Descubra aqui qual o procedimento legal a ser respeitado!

15/05/2019

Muitas pessoas têm dúvida ainda sobre como funciona o FGTS e como pode ser utilizado. 

Listamos abaixo uma série de perguntas e respostas que podem acabar com suas dúvidas! 

Para começar, você sabe o que é FGTS? Para que serve e quando pode usá-lo? Iremos esclarecer alguns pontos :

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma garantia ao trabalhador para momentos como a demissão sem justa causa.

-> O que é FGTS?

É a sigla de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O FGTS é uma conta destinada ao trabalhador para ser uma reserva de dinheiro. Praticamente, uma poupança. O fundo visa zelar pelo trabalhador em situações difíceis, como na demissão sem justa caus...

15/05/2019

(continuação)

  1. O AGRESSOR SEMPRE VAI PRESO?

Só se for pego em flagrante, se o comportamento dele oferecer grande risco à mulher ou se ele for condenado ao final do processo.

2. E SE A MULHER JÁ FOI AGREDIDA OU CORRE RISCOS?

A lei oferece várias medidas para proteger a integridade física e o patrimônio da mulher. Ela prevê a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos,ireito de a mulher rever seus bens e cancelar procurações feitas pelo agressor e até uma distância mínima para ele se manter em relação a vítima. Em casos extremos, o juiz pode direcionar a mulher para um abrigo-mas eles são em número muito pequeno.

3. POR QUE MUITAS MULHERES CONTINU...

13/05/2019

  1. O QUE É VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?

É um abuso físico ou psicológico de um membro de um núcleo familiar em relação a outro, com o objetivo de manter poder ou controle. Esse abuso pode acontecer por meio de ações ou de omissões. A maioria das vítimas desse crime são mulheres.

 2. MUITAS MULHERES SOFREM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL?

Estima-se que 2 milhões, a cada ano sofram. Elas vêm de todas as camadas sociais e possuem várias profissões e níveis de escolaridade.

3. EXISTE UMA LEI QUE PROTEJA A MULHER QUE SOFRE ESSE TIPO DE VIOLÊNCIA?

Sim, é a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006.Ela vale apenas para casos de violência doméstica e familiar contra a mulh...

25/04/2019

O que acontece quando o alimentante não paga a pensão?

O primeiro ponto que deve ser esclarecido é que a prisão por dívida alimentar é uma prisão civil, e não uma prisão criminal. É um meio de coerção (pressão) imposta pelo Estado, cujo objetivo é fazer com que aquele que estiver inadimplente cumpra com sua obrigação de prestar alimentos, estabelecida judicialmente.

  1. Quando poderá ocorrer a prisão?

O pedido de prisão por não pagamento da pensão alimentícia é uma medida judicial que serve para a cobrança de até as três últimas parcelas que venceram antes do credor ingressar com o pedido, mais as parcelas que vencerem no decorrer do processo. Assim, o...

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