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11/04/2019

É muito comum o consumidor mudar de ideia logo após a compra de um produto/ serviço, mas o que a maioria das pessoas não sabe é que pode sim reaver o valor de forma integral.

Porém existe um tempo limite para essa desistência ocorrer. O prazo de reflexão é de sete dias, a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço.

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor diz que, rompendo com a lógica contratual clássica, confere ao consumidor o direito de arrependimento dos contratos firmados fora do estabelecimento comercial; tendo também direito ao reembolso de todos os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo d...

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