©2016 por 0ou1 Produções. 

22/08/2019

É comum vermos cenas de novas ou alguém aconselhar que quando há traição no casamento, aquele que traiu pode sair sem nada, ou que pode perder direitos por conta do ato.

Realmente a traição é um ato imoral, porém, não faz com que a pessoa saia prejudicada em caso de separação, independentemente do regime de casamento.

Existem algumas maneiras judiciais de agir para tentar compensar os danos sofridos, mas eles nunca devem ser interpretados como uma vingança, pois ela nunca é o objetivo da justiça.

A separação por traição dá direito aos bens do casal?

A separação dos bens será pouco afetada pela traição, a menos que exista alguma cláusula específica acordad...

16/08/2019

A questão da guarda dos filhos é algo sempre muito delicado de tratar, pois envolve afeto, vínculo e muitas outras coisas.

É muito triste e difícil de lidar com a situação de divórcio, principalmente quando envolve filhos e sua respectiva guarda. Afinal, filho é filho e sempre será!

Importantíssimo lembrar que a decisão sobre a guarda dos filhos é sempre judicial, ou seja, deve ser analisada pelo Ministério Público e homologada em juízo.

Portanto, quando o divórcio envolve filhos menores, nunca deverá ser realizado direto em cartório, mas sempre pelo juízo competente. 

O ideal seria que no momento do divórcio, os pais entrassem em acordo sobre a guarda dos...

07/06/2019

Você sabe o que tem direito na divisão de bens após o divórcio? Sabe como dar entrada e como proceder de início?

Procuramos te dar uma luz neste texto e caso precise, podemos te orientar juridicamente através do chat online ou ligando para nosso escritório. 

Atualmente o Brasil possui 5 regimes de bens:

  • Comunhão parcial de bens: regra adotada quando o casal não estabelece previamente o regime. Após a separação, somente os bens adquiridos após o casamento são partilhados entre os dois.

  • Comunhão universal de bens: todos os bens do casal são comuns. Na partilha, cada cônjuge fica com metade.

  • Separação convencional de bens: não há comunhão de ne...

15/05/2019

(continuação)

  1. O AGRESSOR SEMPRE VAI PRESO?

Só se for pego em flagrante, se o comportamento dele oferecer grande risco à mulher ou se ele for condenado ao final do processo.

2. E SE A MULHER JÁ FOI AGREDIDA OU CORRE RISCOS?

A lei oferece várias medidas para proteger a integridade física e o patrimônio da mulher. Ela prevê a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos,ireito de a mulher rever seus bens e cancelar procurações feitas pelo agressor e até uma distância mínima para ele se manter em relação a vítima. Em casos extremos, o juiz pode direcionar a mulher para um abrigo-mas eles são em número muito pequeno.

3. POR QUE MUITAS MULHERES CONTINU...

24/04/2019

Ficou decidido, através do REsp 1.713.167-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, por maioria, julgado em 19/06/2018, DJe 09/10/2018 que, "Na dissolução de entidade familiar, é possível o reconhecimento do direito de visita a animal de estimação adquirido na constância da união estável, demonstrada a relação de afeto com o animal."

Desta forma, quem se enquadra nessas condições, terá o direito de visitação do animal, ao contrário de quem possui a propriedade do animal, que terá o

mesmo em sua posse.

Please reload