©2016 por 0ou1 Produções. 

Follow Us

Please reload

Recent Posts

DIREITOS DOS PACIENTES COM CÂNCER:

October 18, 2016

AUXÍLIO DOENÇA:
Ao segurado empregado a partir do 16º dia de afastamento da atividade. Não existe carência para se requerer o auxílio doença ou aposentadoria por invalidez para quem tenha câncer, desde que promova por laudo médico e o paciente tenha inscrição no regime geral da previdência social (INSS). A primeira solicitação geralmente é encaminhada pelo empregador.

 

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ:
Será devida ao segurado que, estando ou não no gozo do auxílio doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício da atividade que lhe garanta subsistência e será paga enquanto permanecer nesta condição. Se o segurado do INSS necessitar de assistência permanente de outra pessoa, a perícia médica, o valor da aposentadoria será aumentada em 25% a partir da data de sua solicitação.

 

SAQUE DO FGTS:
O PIS pode ser retirado na Caixa Econômica Federal e o PASEP no Banco do Brasil pelo trabalhador cadastrado no PIS/PASEP antes de 1988 que tiver neoplasia maligna (câncer), na fase sintomática da doença, ou que possuir dependente portador de câncer.

 

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA:
Pacientes com câncer têm direito à isenção do imposto de renda sobre os valores recebidos como medicamentos.

 

COMPRA DE VEÍCULOS:
Aquisição de carro adaptado. O paciente de câncer com qualquer tipo de limitação física que o incapacite de dirigir veículo comum tem direito a adquirir com isenção de IPI.

 

MEDICAMENTOS GRATUITOS:
A constituição federal, por meio do SUS, deve garantir a todos sem preconceitos ou privilégios, o direito à saúde, incluindo a assistência farmacêutica.

 

CÂNCER E ESTUDOS:
É garantido aos portadores de doenças graves, desde que se verifique condições intelectuais e emocionais, prosseguimento da atividade escolar.

 

ACESSO À JUSTIÇA:
O Judiciário dá prioridade aos processos de pacientes com diagnóstico de câncer.

 

RECONSTRUÇÃO DE MAMA:
A lei 12.802, de 2013, obriga o SUS a fazer a cirurgia plástica reparadora da mama logo em seguida à retirada do câncer, quando houver condições médicas.

 

 

DIREITO A MAMOGRAFIA:
De acordo com a lei 11.664, de 2008, todas as mulheres têm direito à mamografia a partir dos 40 anos. A lei 11.664/2008 que entrou em vigor em 29 de abri de 2009, reafirma o que já é estabelecido pelos princípio do SUS.

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Please reload

Archive

  • Grey Facebook Icon