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Cuidados que se deve ter ao elaborar um contrato sem a presença de advogado.

August 30, 2017

 

Inicialmente, é importante entender o que seria um contrato, que nada mais é do que um pacto entre duas ou mais pessoas, que se obrigam a cumprir o que foi entre elas combinado sob determinadas condições, criando, assim, um vínculo jurídico entre as partes.

 

Assim, um contrato é caracterizado como negócio jurídico e tem por finalidade gerar obrigações entre as partes, existindo diversos tipos de contratos no ordenamento jurídico. Desta forma, segue explicação de algumas destas espécies:

 

1)Compra e venda: possui caráter bilateral e consensual. Outrossim, este tipo contratual estipula os compromissos entre as partes nos negócios mercantis, podendo ser efetuado de forma escrita ou verbal. Além disso, é imprescindível constar neste tipo de contrato todas as responsabilidades e compromissos futuros tanto do comprador quanto do vendedor, nada deve ficar somente na palavra. É sempre aconselhável que a parte legal do negócio seja acompanhada por um advogado de inteira confiança do comprador ou de órgãos ligados à defesa do consumidor.

 

2) Troca ou permuta: se houver troca de bens de valores desiguais este contrato será anulável, caso não haja expresso consentimento entre as partes envolvidas;

 

3) Contrato de locação de coisas: é quando uma parte se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa infungível, mediante remuneração;

 

4) Contrato de comissão: é quando alguém adquire ou vende bens, em seu próprio nome e responsabilidade;

 

5) Contrato de corretagem: é quando um corretor aproxima pessoas que pretendem contratar, em busca de conciliar interesses;

 

6) Contrato de fiança: é quando uma ou mais pessoas prometem garantir ou satisfazer uma obrigação não cumprida pelo devedor, assegurando ao credor seu efetivo cumprimento.

 

Ademais, é notório que muitas empresas atualmente trabalham com modelos de contratos prontos, não analisando as cláusulas, nem tampouco possuem uma equipe especializada na confecção de um contrato específico para o negócio jurídico em questão.

 

Nesse azo, é importante ressaltar que, em casos de contratos mais complexos deve haver uma personalização, haja vista a exigência de mútuas concessões e exigências. Por isso, para não ser pego de surpresa, procure redigir sempre um documento de qualidade, com a finalidade de elevar a segurança do negócio jurídico, a fim de evitar litígios judiciais e/ou extrajudiciais.

Sendo assim, seguem algumas dicas importantes de como redigir um contrato:

 

1) Não esqueçam de qualificar as partes (RG, nome completo, CPF, endereço, CNPJ). Esta dica serve em caso de ações judiciais, onde será necessário intimar a parte.

 

2) Verificar se as partes possuem capacidade jurídica para celebrar o contrato;

3) Verificar se o endereço fornecido pela empresa é real, ou seja, se ele existe;

4) Verificar as obrigações contratuais, para especificar os objetivos.

 

Outra dica valiosa é saber quais são os elementos essenciais para validade do contrato, quais sejam:

 

- Agente capaz;

- Forma prescrita ou não proibida por lei e,

- Objeto lícito, possível, determinado ou determinável.

 

Noutro giro, fiquem atentos à algumas formalidades:

 

I) Valor do contrato:

Os valores contratuais possuem uma serventia jurídica muito importante, haja vista que definem o valor da causa e a competência do local da ação. Ou seja, se será uma ação protocolada em Juizados Especiais ou na Justiça comum.

Desta forma, a redação contratual deverá ser clava e objetiva, bem como incluir os encargos e possíveis bonificações. Ademais, é necessário deixar claro se os valores serão pagos de forma integral ou em prestações, além de formalizar se haverá prazo de pagamento, entre outros.

 

II) Inclua cláusula de garantia:

A cláusula de garantia irá auxiliar em caso de descumprimento contratual, em que seja necessário o pagamento, por exemplo. Assim, em caso de quebra contratual, poderá o requerente liquidar os bens apontados na garantia para efetivar o pagamento.

 

 

Por fim, seguem algumas dicas para redigir o contrato:

 

-Utilize uma linguagem simples;

- Prefira realizar contratos escritos, já que os contratos verbais são mais difíceis de comprovar;

- Enumere as cláusulas e sublinhe o que for mais importante;

- Evite usar termos complicados, preze por ser o mais objetivo possível;

- Faça uma pesquisa das informações da parte contrária, para saber se a mesma possui pendências jurídicas;

- Deixe evidente e claro os valores de multas, juros entre outros.

Referências:

 

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Dispões sobre o Código de Processo Civil. DOU 17.3.2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>; Acesso em: 31 jul.2017.

CPT. Tipos de contrato: características, classificações e finalidades.Disponível em: <https://www.cpt.com.br/código-civil/tipos-de-contrato-caracteristicas-classificacoesefinalidades&g...; Acesso em: 31 jul.2017.

EMBRACON. Saiba como funciona o contrato de compra e venda de um imóvel. Disponível em: <https://www.embracon.com.br/noticias/saiba-como-funcionaocontrato-de-compraevenda-de-um-imovel&g...; Acesso em: 31 jul.2017.

 

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