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Quais são os direitos no divórcio quando há traição?

August 22, 2019

 

É comum vermos cenas de novas ou alguém aconselhar que quando há traição no casamento, aquele que traiu pode sair sem nada, ou que pode perder direitos por conta do ato.

 

Realmente a traição é um ato imoral, porém, não faz com que a pessoa saia prejudicada em caso de separação, independentemente do regime de casamento.

 

Existem algumas maneiras judiciais de agir para tentar compensar os danos sofridos, mas eles nunca devem ser interpretados como uma vingança, pois ela nunca é o objetivo da justiça.

 

A separação por traição dá direito aos bens do casal?

 

A separação dos bens será pouco afetada pela traição, a menos que exista alguma cláusula específica acordada entre os cônjuges sobre isso.

 

A divisão dos bens, no entanto, permanecerá restrita ao regime de divisão assinado em pacto pré-nupcial ou estabelecido como padrão pelo ordenamento jurídico.

 

 

Como fica a guarda do filho se um dos cônjuges traiu?

 

Uma traição por si só não faz com que a mãe ou o pai perca a guarda do filho. Quem define é o juiz, que vai analisar quem tem a melhor condição financeira e emocional para cuidar e educar a criança, visando sempre a qualidade de vida do menor. 

 

IMPORTANTE! Se a criança tiver mais de 12 anos, a sua preferência também pode ser considerada pelo juiz na determinação da guarda.

 

 

Traição é crime?

 

Até 2005, o Código Penal entendia que o adultério era um fato que contrariava o dever de fidelidade dentro de um casamento. 

 

Porém, no mesmo ano, foi retirada questões relacionadas à esfera familiar do âmbito criminal. Assim, oficializando que o casamento diz respeito exclusivamente à vida civil. Por isso, o adultério não é um crime.

 

 

Posso entrar com um processo judicial pela traição?

 

A pessoa que foi traída e se sentir prejudicada emocionalmente por isso, pode entrar com uma solicitação de indenização por danos morais, pois segundo a lei, é inviolável a honra das pessoas. 

 

Por isso, considerando que a traição gera dor e sofrimento, sentimentos que abalam a pessoa traída, é perfeitamente cabível que o judiciário seja acionado, assegurado-lhe o direito à indenização.

 

Toda reparação financeira acontecerá por meio de uma indenização por danos morais e materiais.


Você ficou com dúvidas sobre divórcio quando há traição? Deixe o seu comentário ou entre em contato conosco pelo WhatsApp (21 98998-4143), será um prazer poder te ajudar!

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